Passaporte encontrado em Portugal reacende debate, mas não altera os fatos do caso Eliza Samudio

 

Análise jurídica e migratória indica procedimento comum e ausência de elementos extraordinários

A recente notícia sobre a localização, em Portugal, de um passaporte atribuído a Eliza Samudio voltou a mobilizar a opinião pública brasileira e a gerar debates intensos nas redes sociais e na imprensa. Trata-se de um tema sensível, que inevitavelmente desperta emoções, dado que o caso Eliza Samudio, ocorrido em 2010, permanece como um dos episódios mais traumáticos da história recente do país — sobretudo porque o corpo nunca foi localizado.

Justamente por essa ausência material, o caso acabou se tornando terreno fértil para especulações, teorias paralelas e interpretações que, muitas vezes, se afastam dos fatos objetivos já apurados e julgados pela Justiça brasileira.   Imagem: IA

O que se sabe, de forma objetiva, até agora As informações oficialmente divulgadas indicam que o passaporte encontrado contém apenas um carimbo de entrada em Portugal no ano de 2007, sem qualquer registro de saída posterior. É igualmente público e comprovado que Eliza Samudio encontrava-se no Brasil em 2010, ano em que ocorreu o crime que levou à sua morte. Do ponto de vista jurídico e migratório, não existe, até o momento, qualquer elemento concreto que conecte esse documento a deslocamentos posteriores, tampouco a cenários extraordinários que alterem os fatos já estabelecidos. Procedimentos consulares comuns e juridicamente previstos Segundo o advogado e professor de pós-graduação em Direito Migratório, Dr. Wilson Bicalho, licenciado em Portugal, situações como essa são muito mais comuns do que parecem ao público em geral. “A perda, o extravio ou até o esquecimento de passaportes durante viagens internacionais é algo absolutamente corriqueiro. Do ponto de vista administrativo, isso não tem nada de excepcional”, explica. A legislação brasileira e as normas consulares são claras: um cidadão brasileiro só pode regressar ao Brasil com um passaporte válido ou com um documento de viagem provisório, emitido por um consulado brasileiro em casos de perda, furto ou roubo do passaporte. “Quando um passaporte é dado como perdido ou extraviado, ele é automaticamente cancelado. A pessoa pode receber um novo passaporte ou uma autorização de retorno ao Brasil. O documento antigo deixa de ter validade jurídica”, esclarece o especialista. Livre circulação na Europa e o contexto da época Outro ponto relevante destacado na análise é o contexto europeu. Dentro do espaço europeu, especialmente entre países do Espaço Schengen, não há controle de fronteiras internas. Uma pessoa pode entrar por Portugal e, dias depois, estar na Espanha, França ou Itália sem qualquer novo registro migratório. “Nada impede que alguém só perceba a perda do passaporte em outro país e trate da situação junto a um consulado brasileiro diferente daquele do país de entrada. Isso é extremamente comum”, afirma o Dr. Wilson Bicalho. Além disso, em 2007 — quase duas décadas atrás — os sistemas digitais, os cruzamentos automáticos de dados e os controles informatizados eram significativamente menos integrados do que são hoje, o que ajuda a explicar lacunas documentais que hoje chamam atenção, mas que eram frequentes à época. Segurança documental e riscos de uso indevido Especialistas também chamam atenção para o fato de que passaportes são documentos altamente sensíveis e visados para uso indevido. O passaporte brasileiro, em particular, é historicamente alvo de esquemas de falsificação, justamente pela diversidade étnica da população brasileira, o que facilita tentativas de fraude por terceiros. “Por isso, quando um passaporte é perdido, o procedimento correto é exatamente o cancelamento imediato e a emissão de um novo documento. Isso protege o titular e o próprio sistema migratório”, reforça o advogado. Conclusão técnica e responsabilidade na informação Do ponto de vista estritamente técnico, administrativo e migratório, a localização desse passaporte não representa, até o momento, qualquer fato novo relevante que altere as conclusões já conhecidas do caso Eliza Samudio.

“Isoladamente, estamos falando de uma situação banal do ponto de vista consular. A repercussão existe porque o nome está associado a um crime que marcou profundamente a sociedade brasileira”, resume o Dr. Wilson Bicalho.

O caso Eliza Samudio exige memória, respeito e seriedade. Mas também exige responsabilidade na análise das informações, para que dados administrativos comuns não sejam transformados em ilações sem base factual ou jurídica. Quem é Wilson Bicalho: - Advogado e CEO da Bicalho Consultoria Legal em Portugal, Licenciado no Brasil e Portugal; - Sócio na Bicalho Consultoria Legal em Portugal; - Professor de Pós-Graduação em Direito Migratório; - Pós-graduado em Lisboa pela Autónoma Academy de Lisboa; - Sócio fundador das empresas portuguesas B2L Born to Link e RBA International; - CEO da NextBorder.ai.   Sobre a Bicalho Consultoria: A Bicalho Consultoria Legal é uma empresa com ampla experiência em processos migratórios para os Estados Unidos e Portugal, com escritórios no Brasil, em Portugal e nos Estados Unidos. Oferece soluções para empresas e empreendedores e profissionais liberais, que englobam assessoria jurídica, consultoria nas áreas empresarial, tributária e trabalhista, e planejamento patrimonial, auxiliando a internacionalizar negócios e carreiras. Conta com um corpo experiente e multidisciplinar de profissionais.   Mais informações disponíveis: no site https://bicalho.com e nas redes sociais: Instagram: https://www.instagram.com/bicalhoconsultoria/ - @biccalhoconsultoria @BicalhoConsultoriaLegal (YouTube) e Bicalho Consultoria Legal (Facebook).