Evento que marca os 35 anos da Lei de Cotas para pessoas com deficiência será realizado em 24 de julho no Instituto Presbiteriano Mackenzie, em São Paulo, reunindo representantes do poder público, empresas e sociedade civil para discutir os desafios da inclusão profissional, da liderança feminina e do combate ao capacitismo. Embora o Brasil tenha 14,4 milhões de pessoas com deficiência, pouco mais da metade das vagas reservadas por lei está preenchida e as mulheres seguem sub-representadas no mercado de trabalho formal
A Câmara Paulista para a Inclusão da Pessoa com Deficiência no Mercado de Trabalho Formal realiza em 24 de julho, no Instituto Presbiteriano Mackenzie, localizado na Rua da Consolação, 930, Higienópolis, em São Paulo, o evento “35 anos da Lei de Cotas – Trabalho: um direito de todas as pessoas”, que neste ano terá como tema central "Mulheres com deficiência: inclusão, liderança e protagonismo". O encontro reunirá representantes do poder público, empresas, especialistas e entidades da sociedade civil para discutir os avanços e os desafios da principal política pública de inclusão profissional existente no país.
A escolha do tema reflete uma realidade ainda marcada por desigualdades. Embora as mulheres representem cerca de 44% dos empregos formais brasileiros, elas correspondem a apenas 38% das pessoas com deficiência empregadas formalmente. Os números indicam que, além das barreiras relacionadas à deficiência, muitas mulheres enfrentam obstáculos adicionais associados às desigualdades de gênero, limitando seu acesso ao mercado de trabalho, às oportunidades de crescimento profissional e aos espaços de liderança.
O debate acontece em um momento em que o país passa a conhecer com maior precisão a dimensão dessa população. Dados do Censo Demográfico de 2022, divulgados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), mostram que o Brasil possui 14,4 milhões de pessoas com deficiência, o equivalente a 7,3% da população com dois anos ou mais de idade.
Os dados revelam ainda que a prevalência de deficiência é maior entre as mulheres do que entre os homens e aumenta significativamente com o envelhecimento da população. Entre os diferentes tipos de deficiência a visual é a mais frequente, afetando aproximadamente 7,9 milhões de brasileiros. As deficiências físicas ou motoras atingem cerca de 5,2 milhões de pessoas, enquanto as deficiências auditivas alcançam 2,6 milhões de indivíduos. Estima-se ainda que mais de 2,6 milhões de brasileiros convivam com deficiências intelectuais ou limitações cognitivas.
Apesar da expressiva dimensão dessa população, a inclusão no mercado formal de trabalho ainda está distante do que prevê a legislação. A Lei nº 8.213, de 1991, conhecida como Lei de Cotas, determina que empresas com 100 ou mais empregados reservem entre 2% e 5% de seus postos de trabalho para pessoas com deficiência ou beneficiários reabilitados da Previdência Social. O percentual varia conforme o porte da empresa, começando em 2% para organizações com até 200 empregados e chegando a 5% para aquelas com mais de mil trabalhadores.
A legislação estabelece ainda que a dispensa de um trabalhador contratado por meio da cota somente pode ocorrer após a contratação de outro profissional em condição equivalente. O cumprimento da norma é fiscalizado pelo Ministério do Trabalho e Emprego, que pode aplicar autuações e multas às empresas que descumprem a obrigação legal.
Por que a inclusão ainda não avançou como previsto
Conforme explica José Carlos do Carmo (Kal), coordenador da Câmara Paulista para a Inclusão da Pessoa com Deficiência, médico, mestre em Saúde Pública e auditor fiscal do Trabalho aposentado, a Lei de Cotas permanece sendo a principal ferramenta de inclusão profissional das pessoas com deficiência no Brasil. “A Lei de Cotas faz parte das chamadas políticas afirmativas e nasceu do reconhecimento de que pessoas com deficiência enfrentam, historicamente, preconceito e discriminação quando buscam uma oportunidade de trabalho. Ela continua sendo a mais importante garantia de acesso ao emprego formal para essa população”, afirma.
Segundo Kal, os resultados alcançados ao longo das últimas três décadas demonstram a importância da legislação, mas também evidenciam que ainda há um longo caminho a percorrer. Dados oficiais de dezembro de 2024 mostram que aproximadamente 44 mil empresas brasileiras possuem 100 ou mais empregados e, portanto, são obrigadas a cumprir a Lei de Cotas. Juntas, elas deveriam garantir cerca de 964,6 mil vagas para pessoas com deficiência e beneficiários reabilitados da Previdência Social. Atualmente, apenas 556,4 mil postos estão efetivamente ocupados. O déficit supera 408 mil vagas em todo o país.
Em São Paulo, estado que concentra o maior número de empresas obrigadas a cumprir a legislação, o cenário é semelhante. Levantamento realizado pela Superintendência Regional do Trabalho e Emprego com base nos dados do eSocial aponta potencial para aproximadamente 398,4 mil vagas destinadas às pessoas com deficiência. No entanto, apenas 205,8 mil encontram-se preenchidas, enquanto outras 192,6 mil permanecem vagas.
De acordo com Kal, a persistência desse cenário não pode ser explicada pela falta de profissionais qualificados ou interessados em trabalhar. “Existe um contingente expressivo de pessoas com deficiência aptas ao trabalho, com formação e disponibilidade para exercer as mais diferentes funções. O principal obstáculo continua sendo o preconceito. Ainda há quem imagine que a deficiência reduz a capacidade de contribuição dessas pessoas para as empresas, quando a experiência demonstra exatamente o contrário”, afirma.
O coordenador da Câmara Paulista afirma também que as pessoas com deficiência possuem plena capacidade para atuar em diferentes áreas profissionais quando encontram ambientes acessíveis e oportunidades reais de desenvolvimento. “As pessoas com deficiência têm plena capacidade de trabalhar, produzir, liderar equipes e contribuir para os resultados das organizações. O que muitas vezes falta não é qualificação ou interesse, mas oportunidade. Quando eliminamos barreiras e garantimos acessibilidade, elas demonstram competência em todas as áreas de atuação”.
Segundo ele, uma das manifestações mais frequentes desse preconceito é o capacitismo, conceito que define atitudes e comportamentos baseados na ideia equivocada de que pessoas com deficiência seriam menos capazes de estudar, trabalhar, liderar ou participar plenamente da vida social. “O capacitismo faz com que outras pessoas decidam previamente o que alguém com deficiência pode ou não fazer. Em vez de perguntar à própria pessoa sobre suas capacidades, criam-se limitações que muitas vezes não existem. Essa continua sendo uma das principais barreiras para a inclusão”.
Outro tema que será debatido durante o evento é a chamada pejotização. A prática reduz a base de cálculo utilizada para definir o número de vagas destinadas às pessoas com deficiência, contribuindo para diminuir oportunidades de inserção profissional. O assunto também está presente na Carta em Comemoração aos 35 anos da Lei de Cotas, documento que será lido durante o encontro.
O texto destaca que ações afirmativas não representam privilégios, mas instrumentos necessários para enfrentar desigualdades históricas. A carta também chama atenção para o fato de que o argumento frequentemente utilizado por empresas de que não existem pessoas com deficiência qualificadas ou interessadas em trabalhar não encontra respaldo na realidade observada pelos órgãos públicos e pelas entidades que atuam na área.
Trinta e cinco anos depois, o desafio é transformar acesso em protagonismo
A programação do evento foi construída para discutir os diferentes aspectos relacionados à inclusão profissional e ao protagonismo das mulheres com deficiência. Após o café receptivo e uma apresentação musical, a abertura será conduzida por José Carlos do Carmo. Na sequência, representantes do Ministério Público do Trabalho, do Ministério do Trabalho e Emprego, da Secretaria de Estado dos Direitos da Pessoa com Deficiência, da Secretaria Municipal da Pessoa com Deficiência e do Instituto Nacional do Seguro Social participarão de um painel dedicado à importância das ações de fiscalização e defesa dos direitos.
O segundo painel abordará a relação entre inclusão e sustentabilidade corporativa, reunindo representantes da Bayer e da Coca-Cola Femsa para discutir como a diversidade e a inclusão vêm sendo incorporadas às estratégias de gestão das organizações. Em seguida, representantes do Comitê Paralímpico Brasileiro e especialistas da área de empregabilidade discutirão os desafios e as oportunidades existentes para profissionais com deficiência no mercado de trabalho, com foco especial na ampliação da participação feminina e na ocupação de espaços de liderança.
O encontro contará ainda com homenagens a personalidades que contribuíram para a promoção dos direitos das pessoas com deficiência e com a leitura da Carta em Comemoração aos 35 anos da Lei de Cotas. O documento reafirma a importância da legislação como instrumento de justiça social e defende o fortalecimento das ações de fiscalização, da acessibilidade e das políticas públicas voltadas à inclusão.
Ao completar 35 anos, a Lei de Cotas permanece como a principal garantia de acesso ao emprego formal para pessoas com deficiência no Brasil. Para os organizadores do evento, o momento é de reconhecer avanços importantes, mas também de reforçar a necessidade de transformar inclusão em participação efetiva, oportunidades de crescimento profissional e protagonismo.
SERVIÇO
35 anos da Lei de Cotas – Trabalho: um direito de todas as pessoas
Tema: Mulheres com deficiência: inclusão, liderança e protagonismo
Data: 24 de julho de 2026
Horário: das 8h às 11h30
Local: Instituto Presbiteriano Mackenzie
Endereço: Rua da Consolação, 930 – Higienópolis – São Paulo (SP)
Credenciamento para cobertura de imprensa com Moura Leite Netto / moura@sensucomunica.com.br / 11 99733-5588
Mais informações: https://leidecotas.
Sobre a Câmara Paulista Pela Inclusão da Pessoa com Deficiência - Criada em 2011 por iniciativa da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego de São Paulo (SRTE/SP), a Câmara Paulista para a Inclusão nasceu como desdobramento de um estudo realizado pela SRTE/SP sobre a opinião das entidades de promoção dos direitos da pessoa com deficiência em relação às prioridades no debate sobre a inclusão profissional no país. Inicialmente foram ouvidas cerca de 80 organizações da sociedade civil do Estado de São Paulo. Seu propósito é ampliar o acesso e a qualidade da inclusão profissional da pessoa com deficiência, por meio de ampla participação social e do fortalecimento da ação fiscal do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE).
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