“Inércia e omissão”: especialista em Direito do Consumidor critica atuação da PRF no enfrentamento à crise nas rodovias

 Enquanto as horas de silêncio de Jair Bolsonaro se acumulam -- o presidente ainda não reconheceu oficialmente a vitória de Lula (PT) nas eleições encerradas no domingo (30) --, protestos contra o resultado continuam a bloquear rodovias em vários pontos do país. Para muitos, o reconhecimento da derrota por Bolsonaro ajudaria a pacificar o país.

 

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes determinou hoje (1) que a Polícia Rodoviária Federal (PRF) e as polícias militares dos estados desbloqueiem as vias públicas ocupadas de forma irregular -- mas, enquanto a ordem não é cumprida, muitos cidadãos estão sofrendo as consequências. Há passageiros de ônibus de viagem presos nas estradas, sem água nem mantimentos, e vôos estão sendo cancelados, por exemplo.

 

“Inércia e omissão: não existem palavras melhores para descrever a atuação da Polícia Rodoviária Federal”, diz a advogada e especialista em Direito do Consumidor Renata Abalém.

 

Para ela, “uma vez comprovada a responsabilidade da PRF nesse processo, o governo federal terá de indenizar -- material e moralmente -- os passageiros aéreos que perderam seus voos, bem como os passageiros terrestres que, de uma forma ou outra, foram prejudicados pela paralisação nas rodovias brasileiras”.

 

Renata Abalém crê que a responsabilidade da PRF será de fácil comprovação -- “mas é uma pena que qualquer processo contra a União esteja sujeito à morosidade”.

 

A advogada reitera que estes são apenas alguns dos transtornos causados pelos bloqueios. “Estão acontecendo diversos outros prejuízos: pode-se especular um sem número deles.”
 

Renata Abalém

Fonte:

Renata Abalém, advogada, especialista em Direito do Consumidor, diretora Jurídica do Instituto de Defesa do Consumidor e do Contribuinte (IDC), diretora da Câmara de Comércio Brasil Líbano, membro da Comissão de Direito do Consumidor da OAB/SP.

 

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