Nesta quinta-feira (22), a Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp), deve votar um projeto de lei que visa a proibição de campanhas publicitárias com pessoas LGBTI+ ou famílias homoafetivas em todo o Estado.
O Fórum de Empresas e Direitos LGBTI+, como defensor da diversidade e igualdade material entre todas as pessoas, envia a nota abaixo se posicionando contra a PL 504/2020, de autoria da deputada estadual Marta Costa (PSD).
Nota do Fórum de Empresas e Direitos LGBTI+ sobre PL 504/20 que tramita na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo e que "Proíbe a publicidade, através de qualquer veículo de comunicação e mídia de material que contenha alusão a preferências sexuais e movimentos sobre diversidade sexual relacionados a crianças no Estado".
Somos uma organização de empresas signatárias da Carta de Adesão ao Fórum e aos seus 10 compromissos com o respeito e a promoção dos direitos humanos LGBTI+. No momento, 108 presidentes assinaram a Carta representando suas empresas e a busca por colocar em prática os 10 compromissos, entre eles o compromisso de "Promover o respeito aos direitos LGBTI+ na comunicação e marketing (compromisso 6)."
Compreendemos, como está na carta com os 10 compromissos, que o Fórum "expressa nossa crença de que essa atuação articulada das empresas é essencial para fortalecer e aprimorar as práticas de cada uma e do conjunto de empresas atuantes no país, fortalecendo a construção de um ambiente empresarial socialmente responsável, ético, moderno e corresponsável por um mundo mais sustentável; constitui um espaço de produção, compartilhamento e disseminação de conhecimento e de posicionamentos, oferecendo referências e parâmetros para a conduta ética das empresas no tema do respeito aos direitos humanos LGBTI+; constituiu um espaço privilegiado para expressar o posicionamento de uma parte relevante do meio empresarial brasileiro para o diálogo com a sociedade em torno do compromisso com o respeito aos direitos humanos das pessoas LGBTI+."
Desta forma, entendemos que a PL 504/20 representa uma proposta de prática danosa aos direitos humanos e uma influência inadequada à garantia constitucional de liberdade de expressão e liberdade econômica.
A publicidade que defendemos no Compromisso 6 do Fórum tem apreço pela diversidade como fonte de riqueza, essencial para o desenvolvimento sustentável, portanto, ela reconhece e respeita a dignidade das pessoas LGBTI+ e, ainda, deve enfrentar estereótipos, preconceitos e práticas de discriminação que ferem nossas famílias, crianças, adolescentes e toda a sociedade.
Esperamos, com nossas práticas e nossa busca por contribuir para com o respeito e a promoção dos direitos humanos LGBTI+ no ambiente de negócios do país, gerar referências positivas para toda a sociedade no aprendizado constante exigido pela valorização da nossa diversidade. É o oposto do que propõe a PL 504/20 que tramita da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo.
22 de abril de 2021
Fórum de Empresas e Direitos LGBTI+ http://www.forumempresaslgbt.com
Nossa, fiquei perplexa ao ler seu post.
ResponderExcluirEm pleno século XXI isso acontecer, mostra como devemos lutar sempre por igualdade.
Embora as imagens homossexuais na publicidade tenham sido tradicionalmente confinadas a nichos de mercado, elas estão aparecendo cada vez com mais frequência na mídia convencional, se forem destinadas a consumidores homossexuais e heterossexuais, se assim for, eu concordo.
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