Antes de mandar nude de você mesmo para alguém que não pediu, saiba que pode configurar crime!

 

Que sair por aí espalhando pela internet nudes alheios é crime, muita gente sabe. Mas, e quando se trata de homens e mulheres enviando seus próprios nudes para quem não pediu, via WhatsApp ou Instagram, por exemplo? Essas pessoas podem, simplesmente, sair distribuindo fotos não solicitadas? A resposta é não!

“Engana-se quem acha que, por se tratar do próprio corpo, tem o direito de mandar fotos nuas ou seminuas, sem que a pessoa do outro lado tenha pedido”, alerta a advogada especialista em Direito da Mulher, da Criança e do Adolescente, Marilia Golfieri Angella. Ela explica que é preciso consentimento de quem vai receber. “Além de poder configurar crime de injúria, a possibilidade de causar desconforto em quem recebe é enorme, o que, por si só, já traz problemas legais”.

O Afeto e o Sexo

Como diz Beatriz Accioly Lins em sua pesquisa "Caiu na rede: mulheres, tecnologias e direitos entre nudes e (possíveis) vazamentos", "não se mostra ou envia nudes para qualquer um”. Segundo a autora, é preciso estabelecer uma relação de confiança e afeto, para além do prazer erótico, sexual e de cunho estético. O consentimento, em sua visão, seria "sinônimo de acordo, anuência, permissão ou, grosso modo, dizer sim, consentimento tem a pretensão de garantir a segurança das interações eróticas" (p. 165 e 196).

E a lei?

“Sobre o tema, ainda há dúvidas quanto ao enquadramento criminal da conduta de enviar nudes sem que a outra pessoa tenha solicitado ou consentido para o recebimento”, comenta a advogada. “Pode ser configurado crime de Injúria (artigo 140 do Código Penal), e/ou Importunação Sexual artigo 215-A da mesma lei), a depender do caso, sempre partindo do pressuposto de que se trata de pessoa maior de idade e capaz”, explica.

Marilia alerta que o tema pode ser tratado também na esfera cível. “A vítima pode ingressar com pedido de indenização por danos morais pelo constrangimento gerado ao receber um conteúdo erótico não desejado”, analisa.

A advogada vai mais a fundo, reforçando que, quem compartilha nudes de terceiros também comete crime. “Normalmente analisa-se o consentimento de quem tira a foto de si, falando sobre a vontade e intenção de posar e reproduzir para outra pessoa, uma imagem nua de si. Contudo, caso o ‘nude’ seja de uma terceira pessoa, pode-se cometer o crime de divulgação de cena de pornografia, sexo ou nudez sem o consentimento da vítima (CP, artigo 218-C), mesmo crime também é praticado por quem disponibiliza, divulga, entre outros, sem autorização, um ’nude’ enviado com consentimento dentro de uma relação íntima de segurança”, finaliza.

Como agir ao receber um nude sem pedir?

É importante que a vítima, assim que possível, e antes que o infrator delete as informações, arquive o maior número de dados possíveis de quem enviou o nude não solicitado – nome, registro de IP, URL dos perfis dos aplicativos pelos quais o envio foi realizado, print faz telas, e-mails, conversas, além das próprias fotos e vídeos. Procurar apoio jurídico também ajuda. “Não é obrigatório, mas pode-se também emitir um documento no cartório de notas para assegurar a validade oficial dos dados, isso pode ser feito com ajuda de um advogado, ou pela própria vítima”, alerta Marilia. Depois disso, a vítima deve comparecer a uma delegacia especializada em crimes cibernéticos, ou, se for o caso, na Delegacia da Mulher, para registrar um boletim de ocorrência.